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De acordo com a lei portuguesa, alunos que completaram 6 anos de idade à data de 15 de setembro terão obrigatoriamente de estar inscritos no primeiro do ensino básico nesse mesmo ano letivo. Mas os alunos nascidos entre 16 de setembro e 31 de dezembro poder-se-ão inscrever, ou não, consoante a vontade dos pais e a disponibilidade existente na escola nesse mesmo ano letivo. Este desenho do sistema faz com que, por exemplo, um aluno que tenha nascido a 31 de dezembro 2014  se possa inscrever ainda este ano letivo (2020/2021), mas um outro nascido a 1 de janeiro de 2015 apenas se possa inscrever no ano letivo seguinte (2021/2022). Apesar de estes alunos terem uma diferença de apenas um dia de idade, entrarão na escola com idades muito diferentes.

O facto de a data de inscrição depender da data de aniversário dos alunos cria aquilo a que os economistas e econometristas da educação denominam “pontos de corte”, ou seja, momentos específicos associados a regras que alteram as condições dos sujeitos, neste caso a distribuição de alunos pelas turmas e escolas. Aqui, os dois pontos de corte são o 16 de setembro, uma vez que os pais dos alunos nascidos após esta data poderão, ou não, inscrevê-los nesse ano letivo e, claramente, o 1 de Janeiro.

Um estudo muito recente para Portugal, cujo resumo se encontra aqui usando dados de mais de 660 mil alunos seguidos entre o 1.º e o 9.º ano e um outro conjunto de 630 mil alunos seguidos entre o 9.º e o 12.º ano, mediu os impactos da idade de entrada na escola no curto e longo prazo. Considerando o conjunto dos alunos presentes nos dados, o conceito de pontos de corte pode ser claramente observado na figura.

Nota-se que os alunos nascidos nos primeiros dias de janeiro e os nascidos nos últimos dias de dezembro do mesmo ano e que entram na escola no mesmo ano letivo, apresentam uma significativa diferença de idade – praticamente um ano! Tal poder-se-á refletir numa diferença de maturidade e consequentemente nos seus resultados escolares. É exatamente este ponto de corte que permite encontrar os impactos da idade no sucesso escolar, assumindo que entre os alunos cujo aniversário se situa nos primeiros e nos últimos dias do ano, nada os distingue significativamente a não ser o dia do ano em que nasceram.

Para medir o impacto médio deste diferencial da idade dos alunos à entrada do 1.º ano, este estudo utilizou os seus resultados nas provas e exames nacionais no final do 4.º, 6.º, 9.º e 12º ano. Concluiu que a diferença de um ano de idade à entrada na escola no 1.º ano tem impactos positivos no final 4.º ano em Língua Portuguesa e Matemática.

É curioso que este efeito tem uma dimensão importante, semelhante ao impacto positivo máximo encontrado no famoso programa Star que reduziu o tamanho das turmas de 22 para 15 alunos[1]. Os impactos mostram-se ligeiramente maiores para raparigas, sendo, contudo, bastante homogéneos entre alunos com condições socioeconómicas distintas. Os resultados mantêm-se como significativos pelo 2.º ciclo, sendo que depois se vão desvanecendo durante o 3.º ciclo e ensino secundário. Contudo, à saída do 9.º ano, os alunos mais velhos apresentam ainda uma probabilidade inferior em 2 pontos percentuais de serem retidos e uma probabilidade superior, também em 2 pontos percentuais, de enveredar por um curso científico-humanístico no ensino secundário.

Contudo uma questão merece maior atenção. Estes resultados positivos resultantes de ser mais velho à entrada do 1.º ciclo são fruto de uma maior maturidade no percurso escolar ou resultam apenas do facto de os alunos serem mais velhos quando realizam os exames que servem como medida de aproveitamento?

Para tentar responder a esta questão, olhemos para um outro estudo, desta vez com dados noruegueses, que seguem todos os alunos nascidos entre 1962 e 1988 num total de 600 mil observações. Para separar o efeito de entrada mais tarde na escola do efeito da idade em que o teste é feito, estes dados possuem informação acerca do teste de QI realizado pelos noruegueses aos 18 anos aquando do registo no exército. Acresce que consoante o mês de nascimento, estes testes são feitos em diversos momentos, sendo que é recolhida a idade do individuo no momento da realização destas provas. Desta forma é possível identificar separadamente o impacto da idade de entrada na escola do da idade de realização do teste, concluindo que este último efeito explica os melhores resultados dos alunos. Ou seja, é a maior maturidade dos alunos no momento da realização dos testes que servem para aferição de conhecimentos, e não um impacto no seu aproveitamento escolar global, que explicam os resultados mais elevados dos alunos que nasceram no início do ano em comparação com os alunos que nasceram no final do ano. Este mesmo estudo foca-se em impactos de longo prazo, tais como o nível de educação mais alto atingido, salários no mercado de trabalho, níveis de saúde mental ou pedidos de ajuda social na idade adulta. Para todas estas variáveis notou-se um impacto reduzido ou nulo de uma entrada mais tardia na escola.

Este resultado acerca dos impactos de longo prazo de atrasar a entrada na escola não é consensual na literatura, encontrando-se noutros estudos impactos positivos em salários ou na probabilidade de atingir lugares de direção numa empresa. Estas análises de longo-prazo não internalizam, contudo, outros custos associados ao diferimento da entrada na escola dos alunos mais novos, nomeadamente o aumento dos custos com a educação pré-escolar ou uma entrada mais tardia no mercado de trabalho. Há certamente muito a estudar ainda em torno deste problema.

Os resultados apontam assim para impactos positivos de curto-prazo em atrasar a entrada na escola dos alunos mais novos, sendo os resultados menos consensuais nos ganhos de longo-prazo. Os impactos positivos de curto-prazo parecem ser justificados por diferentes graus de maturidade nos momentos de avaliação.

[1] Este impacto quantifica-se em cerca de 30 pontos de um desvio padrão das notas dos alunos.

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